A Comissão Europeia efetuou um pagamento de 896 milhões de euros à Bulgária, integrado na quarta tranche do Plano de Recuperação e Resiliência, na sequência da implementação de uma parte significativa das reformas e investimentos previamente acordados.
Esta transferência insere-se no âmbito do programa NextGenerationEU, que contemplou, no total, 1,86 mil milhões de euros hoje distribuídos entre Bulgária, Bélgica, Dinamarca e Eslovénia. O montante destinado à Bulgária resulta de um pedido formal apresentado em 2 de abril de 2026, no valor global de 1,1 mil milhões de euros, tendo sido apenas parcialmente autorizado pela Comissão Europeia. Após parecer favorável do Conselho da União Europeia, os fundos foram desbloqueados.
Segundo revela o comunicado da Comissão, a Bulgária registou progressos notáveis na consolidação do Estado de Direito, na melhoria do ambiente empresarial e na criação de uma comissão independente de combate à corrupção. Foram ainda estabelecidas regras para a regulação do lobbying. Destaca-se igualmente o incentivo às energias renováveis, permitindo que cerca de 1.400 agregados familiares instalem sistemas solares para aquecimento de água ou painéis fotovoltaicos. Ao nível dos transportes, estão em curso ajustamentos jurídicos para promover a mobilidade sustentável, através de contratos públicos ferroviários, incentivos à mobilidade elétrica e criação de zonas de baixas emissões.
Apesar destes avanços, a Bulgária ainda não recebeu a totalidade da quarta tranche. A Comissão Europeia reforça que permanecem por cumprir três compromissos-chave: a aprovação da legislação relativa ao transporte coletivo, a concretização de reformas no setor da água e saneamento, assim como o preenchimento dos objetivos de apoio ao setor cultural.
Até ao momento, a Bulgária já utilizou cerca de 68% dos fundos totais previstos no Plano Nacional de Recuperação e Resiliência, o que representa 6,17 mil milhões de euros. O executivo comunitário relembra que todos os projetos deverão estar concluídos até 31 de agosto, sendo que os pedidos de pagamento devem ser submetidos até 30 de setembro e as liquidações finais concluídas até ao final de 2026.