O Governo francês apresentou esta quarta-feira, 22 de julho de 2026, uma proposta de lei que prevê punições mais severas para quem propagar desinformação durante períodos eleitorais, numa altura em que se aproximam as eleições presidenciais de 2027.
O diploma, apresentado pelo ministro do Interior, Laurent Nuñez, aumenta as penas para até três anos de prisão e multas que podem atingir os 45 mil euros para quem for considerado responsável por ataques à integridade dos processos eleitorais. Caso tais ações sejam cometidas em nome de uma entidade ou potência estrangeira, as penas poderão chegar aos seis anos de prisão.
Até à data, a legislação francesa já punia a divulgação de informações falsas na Internet com um máximo de um ano de prisão e uma coima de 15 mil euros. A nova proposta visa agravar significativamente estas sanções, procurando assim travar a propagação de desinformação tanto nos dias que antecedem, como durante os atos eleitorais. O reforço legislativo sublinha a importância de preservar a integridade do voto e reduzir os riscos de interferência externa.
O texto prevê ainda o alargamento das medidas de resposta rápida a desinformação online, permitindo aos juízes ordenar a suspensão imediata da disseminação de informações falsas em todas as eleições. Até agora, esta possibilidade estava reservada apenas a atos eleitorais para a presidência, Assembleia Nacional e Parlamento Europeu, mas passará a ser aplicável também a eleições locais e ao Senado.
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