O Parlamento da Bulgária aprovou, em sessão final, os orçamentos para 2026 do Fundo Estatal de Seguro Social (SSF) e do Fundo Nacional de Seguro de Saúde (NHIF). O orçamento do SSF ultrapassa os 15 mil milhões de euros, dos quais mais de 13,5 mil milhões são destinados ao pagamento de pensões.

Este valor representa um aumento de mais de mil milhões de euros em relação ao ano anterior. O limiar mínimo para o seguro foi fixado em 620 euros, enquanto o valor máximo da apólice foi definido nos 2.300 euros. A partir de 1 de agosto de 2026, também os funcionários públicos passarão a contribuir individualmente para o fundo, iniciando com uma repartição de 80% para o empregador e 20% para o trabalhador, alterando para 60:40 no ano seguinte.

Já o orçamento do Fundo Nacional de Seguro de Saúde foi delineado em cerca de 5,2 mil milhões de euros, assinalando também um aumento face ao período homólogo. A maior fatia, correspondente a aproximadamente 2,3 mil milhões de euros, será aplicada em cuidados hospitalares. Além disso, 1,3 mil milhões de euros destinam-se à comparticipação de medicamentos, dispositivos médicos e produtos alimentares específicos para fins terapêuticos. O orçamento engloba ainda fundos adicionais para consultas externas, serviços de saúde oral e tratamento de doenças de elevado impacto social. O objetivo apontado é reforçar a sustentabilidade financeira do sistema e ampliar o acesso dos utentes aos cuidados de saúde.

Durante o debate parlamentar, a maioria governamental destacou que estes orçamentos asseguram os recursos essenciais para o funcionamento do sistema de saúde, considerando o aumento das despesas e das exigências médicas. Por outro lado, a oposição manifestou reservas quanto à capacidade das dotações em resolverem problemas estruturais, sublinhando a escassez de profissionais, dívidas hospitalares e a subida dos custos hospitalares.

A implementação dos orçamentos será sujeita a monitorização rigorosa e transparente ao longo de 2026.